Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela validade da regra que permite a homologação da partilha amigável de bens, mesmo sem o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD Renata Santos Barbosa Catão e Lucas Zanelatto são autores do artigo.

No atual cenário regulatório, é possível e necessário contribuir e participar de decisões públicas de forma ética, estratégica e transparente. A interlocução institucional deixou de ser um diferencial para tornar-se uma ferramenta essencial de prevenção de riscos e construção de segurança jurídica. Edgard Hermelino Leite Junior e Laila Abud Sant´ana são autores do artigo.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, recentemente, sobre medida excepcional de quebra de sigilo bancário e fiscal em ação de alimentos. Renata Santos Barbosa Catão é autora do artigo.

Evento climático que atingiu a região metropolitana de São Paulo acentuou os questionamentos quanto à responsabilidade civil das empresas fornecedoras de energia elétrica. Mário Dorna e Francisco Nascimento são autores do artigo.

Programa ProSolve da PGE: um novo marco na cultura de soluções consensuais no Estado de São Paulo. Edgard Leite Junior e Mario Barone, autores do artigo publicado na Revista Migalhas.

Decreto reglamentado não pode criar novas obrigações - Um limite constitucional à atuação administrativa. Marcia Buccolo é autora do artigo publicado na Revista Migalhas.

A devolução em dobro de cobrança indevida, segundo entendimento do STJ. Descubra no texto elaborado por Francisco Nascimento e Mário Dorna, publicado na Revista Análise.

Concessão dos serviços funerários e cemiteriais na cidade de São Paulo - O absurdo da ADPF 1196: um ataque à segurança jurídica e à separação de Poderes. Edgard Leite Junior é autor do artigo publicado na revista Jota.

O posicionamento do STF sobre a ocupação não onerosa de faixas de domínio por concessionárias de energia elétrica. Edgard Leite Junior e Mário Dorna elaboraram um texto sobre o posicionamento do STF acerca do assunto e os seus impactos para o setor elétrico brasileiro, publicada na revista Migalhas.